Ação Penal - Procedimento Sumário 5007999-73.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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5007999-73.2020.8.24.0033

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FABIO DIOGO SARTORI LEAL

CPF 004.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI

OAB/SC 014773•Representa: PASSIVO

GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI

OAB/SC 053134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.475,62

05/02/2026, 11:03

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:15

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Perguntas Frequentes

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Barbara Paula Resende Nobre em 03/02/2026 18:31:48

03/02/2026, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/02/2026, 17:20

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/11/2025, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206<br>Data do cumprimento: 27/10/2025

27/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

24/09/2025, 18:16

Expedição de mandado - NVGCEMAN

24/09/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/09/2025, 01:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

16/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

15/09/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/09/2025, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:22

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