Ação Penal - Procedimento Sumário 0900002-16.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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0900002-16.2019.8.24.0072

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

INARA OLIVIA SCHMITT

CPF 072.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

27/03/2025, 16:25

Juntado(a)

27/03/2025, 16:20

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007506-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

10/05/2024, 18:06

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5710827, Subguia 2978125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,08

29/06/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023, 15:13

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

31/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte INARA OLIVIA SCHMITT, Guia 5710827, Subguia 2978125

31/05/2023, 13:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 13:30

Juntada - Guia Gerada - INARA OLIVIA SCHMITT - Guia 5710827 - R$ 171,08

31/05/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:12

Despacho

15/05/2023, 16:58

Documentos

Sentença - Outro processo

•27/03/2025, 16:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:58

SENTENÇA

•05/07/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 13:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2020, 21:09

DESPACHO

•17/04/2020, 19:35

DESPACHO

•07/08/2019, 16:30

DESPACHO

•24/05/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 17:17

DESPACHO

•27/02/2019, 12:35

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