Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310026199449 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 028822389, Endereço: Rua Mato Grosso, 0 - São Cristóvão - 88509220 - Lages (Residencial), Rua Alzino Zonatto, 81 - Bela Vista - 88514130 - Lages (Residencial) e RUA SEBASTIAO MUNIZ, 149, CASA - JD PANORAMICO - 88524060 - LAGES (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 306, caput, c/c art. 309, ambos da Lei n. 9.503/97, na forma do art. 70, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006438-30.2019.8.24.0039/SC
11/05/2022, 00:00