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0000203-54.2016.8.24.0002

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALCIR ANTONIO BRUSTOLIN

CPF 347.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 10:02

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO

OAB/SC 053098•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019948-25.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

14/12/2024, 15:38

Baixa Definitiva

07/08/2024, 05:26

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 648

23/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

14/07/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647

05/07/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647

05/07/2024, 00:56

Decisão interlocutória

04/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 21:39

Conclusos para decisão

12/06/2024, 05:38

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 641

11/06/2024, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 04:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:21

DECISÃO

•15/09/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/07/2022, 13:31

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