Agravo de Instrumento 5056861-43.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-23

Autor

MARIA HELENA DE SOUZA BRANCO SIQUEIRA

CPF 038.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:29

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/07/2022, 08:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) AGRAVADO: MARIA HELENA DE SOUZA BRANCO SIQUEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) ADVOGADO: RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Agravo de Instrumento Nº 5056861-43.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

11/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

10/05/2022, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

09/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2022, 08:16

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2022, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:10

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