Agravo de Instrumento 5039267-16.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DECIO AQUILES FISCHER

CPF 003.***.***-91

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/06/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DECIO AQUILES FISCHER ADVOGADO: EDUARDO AQUILES FISCHER (OAB SC021114) AGRAVADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Agravo de Instrumento Nº 5039267-16.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

11/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

10/05/2022, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

31/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:35

Documentos

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:49

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