Agravo de Instrumento 5051765-47.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

04/03/2024, 13:30

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CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751•Representa: ATIVO

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750•Representa: ATIVO

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/03/2024, 13:30

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

04/03/2024, 13:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

15/02/2024, 20:16

Transitado em Julgado

15/02/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/12/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 20:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

18/12/2023, 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2023, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 19:31

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 10:53

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:18

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