Ação Penal - Procedimento Sumário 5019361-25.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO

CPF 028.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARIO JULIANO MARQUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.

02/04/2024, 16:42

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO<br>Data: 05/02/2024

02/04/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 29/01/2024 14:00. Refer. Evento 43

29/01/2024, 20:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/01/2024, 20:25

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/01/2024, 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

29/01/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 12:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:49

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