Apelação Cível 5003349-32.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.669,81

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-11

Autor

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/06/2022, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

31/05/2022, 19:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB DF033405) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003349-32.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 354

11/05/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/05/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:12

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