Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004942-64.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GISELE MAFRA

CPF 042.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723•Representa: PASSIVO

SEFORA CRISTINA SCHUBERT

OAB/SC 011421•Representa: PASSIVO

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

OAB/SC 011909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/11/2025, 14:00

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/11/2025, 14:00

Despacho

17/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

26/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

22/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

22/07/2025, 01:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/08/2024, 17:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•27/07/2021, 19:17

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