Agravo em Recurso Especial 0324178-03.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 13:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA

30/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/05/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 11:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR: AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0324178-03.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

16/05/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 17:50

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:43

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•31/01/2023, 13:42

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