Agravo em Recurso Especial 0302696-03.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:23

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MUNICIPIO DE CRICIUMA

Reu

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 429953/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429953 - AgInt no AREsp 2323335 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00429953/2023 - AgInt no AREsp 2323335/SC

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00429953/2023 - AgInt no AREsp 2323335/SC

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/07/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/07/2023, 15:15

Determinada a distribuição do feito

30/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 596062/2023

19/06/2023, 16:26

Protocolizada Petição 596062/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10

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•20/03/2023, 13:44

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•20/03/2023, 13:44

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•20/03/2023, 13:43

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•20/03/2023, 13:43

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•20/03/2023, 13:43

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•20/03/2023, 13:43

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•20/03/2023, 13:43

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•20/03/2023, 13:42

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•20/03/2023, 13:42

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•20/03/2023, 13:42

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