Procedimento do Juizado Especial Cível 5000038-04.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.607,01

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MATEUS POKREVIESCKI

CPF 045.***.***-48

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2022, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50331065320228240000/TJSC

20/10/2022, 09:50

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> GPBUN

03/10/2022, 13:59

Transitado em Julgado

03/10/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/09/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2022, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50331065320228240000/TJSC

23/08/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR: André Souza Lopes PROCURADOR: JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS RECORRIDO: MATEUS POKREVIESCKI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC036097) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000038-04.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 215) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

14/08/2022, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215

12/08/2022, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 12:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 12:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 11:51

PETIÇÃO

•13/04/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:14

AGRAVO

•29/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:18

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 13:16

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