Ação Penal - Procedimento Sumário 5003553-42.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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5003553-42.2020.8.24.0028

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

TIAGO WATERKEMPER BORGES

CPF 041.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 17:59

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMERSON VITTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 05:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Motivo: solicitação do cartório em razão do cancelamento da audiência.

20/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/04/2026, 03:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 07/05/2026 14:00. Refer. Evento 90

17/04/2026, 17:29

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

14/04/2026, 18:34

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/04/2026, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO WATERKEMPER BORGES - DENUNCIADO

06/11/2025, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:01

SENTENÇA

•17/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 19:52

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