Recurso Especial 4001639-44.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ANDRE LUIZ CHAVES

CPF 016.***.***-92

Reu

FABIANO CAMINHA CHAVES

CPF 005.***.***-85

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:23

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JOSE CARLOS CHAVES

CPF 016.***.***-96

Reu

LUIZ CARLOS CAMINHA CHAVES

CPF 029.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 393454/2024 - AgInt

28/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0393454 - AgInt no REsp 2042135 - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 13:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00393454/2024 - AgInt no REsp 2042135/SC

26/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-3T)

15/08/2024, 17:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

09/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024, 18:23

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00393454/2024 - AgInt no REsp 2042135/SC

08/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470721/2024

06/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição 470721/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 17:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/05/2024 Petição Nº 393454/2024 -

16/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/05/2024, 19:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 11:00

-

•29/11/2022, 09:25

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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•29/11/2022, 09:24

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