Embargos de Divergência em Recurso Especial 0300577-77.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.624,29

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2120858)

06/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/05/2026, 13:27

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Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 421549/2026

30/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 421549/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1213903/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1213903 - AgInt no REsp 2120858 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 10:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01213903/2025 - AgInt no REsp 2120858/SC

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:13

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01213903/2025 - AgInt no REsp 2120858/SC

04/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 19/02/2026, para ANNA CAROLINA VIEIRA COUTINHO ESTEVES apresentar resposta à petição n. 1213903/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 866.

20/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 19/02/2026, para RICARDO GIL ESTEVES apresentar resposta à petição n. 1213903/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 866.

20/02/2026, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2025 Petição Nº 1213903/2025 -

16/12/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 11:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2024, 08:54

Acórdão

•05/02/2024, 08:54

Decisão

•05/02/2024, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2024, 08:54

Decisão

•05/02/2024, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2024, 08:54

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Sentença

•05/02/2024, 08:53

Despacho

•05/02/2024, 08:53

Despacho

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Despacho

•05/02/2024, 08:53

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