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5088650-25.2020.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RODRIGO BRITO SOARES

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

SUPERINTENDENTE - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

02/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2022

01/08/2022, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50886502520208240023

01/08/2022, 10:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO BRITO SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIELE KARINE HUINKA (OAB SC045692) ADVOGADO: ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Apelação Nº 5088650-25.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

11/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO BRITO SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

11/03/2022, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:04

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 12:50

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