Apelação Cível 5002173-12.2020.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 31.108,08

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada

Partes do Processo

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS MAIA

CNPJ 95.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/06/2022, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2022, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

03/06/2022, 21:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/05/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 105

13/05/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/05/2022, 17:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0302) - processo: 03002924620198240051

04/05/2022, 07:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 22:29

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

02/05/2022, 15:30

Despacho

02/05/2022, 15:15

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 21:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:15

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