Agravo de Execução Penal 5000961-12.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LEONARDO DE MELLO

CPF 069.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50138546420228240000/TJSC

29/06/2022, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50138546420228240000/TJSC

31/05/2022, 15:34

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LEONARDO DE MELLO (AGRAVADO) ADVOGADO: DANIEL DECESARO (OAB SC047956) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000961-12.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

04/04/2022, 12:37

Decisão interlocutória

03/04/2022, 22:25

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50138546420228240000/TJSC referente ao evento 6

21/03/2022, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 50138546420228240000/TJSC

21/03/2022, 18:19

Juntado(a)

21/03/2022, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50138546420228240000/TJSC

18/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:52

Decisão interlocutória

18/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:52

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