Recurso Especial 0003438-65.2013.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DEIVID KADES

CPF 009.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102310/2022

28/11/2022, 11:21

Protocolizada Petição 1102310/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2022

28/11/2022, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 13:30

Conhecido o recurso de DEIVID KADES e não-provido

24/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067303/2022

18/11/2022, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2022, 13:30

Protocolizada Petição 1067303/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2022, 11:54

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

23/09/2022, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 13:30

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•14/09/2022, 18:10

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•14/09/2022, 18:10

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•14/09/2022, 18:10

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•14/09/2022, 18:10

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•14/09/2022, 18:09

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•14/09/2022, 18:06

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•14/09/2022, 18:06

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•14/09/2022, 18:06

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