Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010518-73.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SAGUI

ALCUNHA

ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA

CPF 098.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA ESTIVALLET

OAB/SC 028548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002977-60.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 53

15/12/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50029776020258240000/TJSC

15/12/2025, 13:09

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50029776020258240000/TJSC

26/03/2025, 20:31

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

31/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

14/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CR

04/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA, Guia 6946654, Subguia 3580242

04/12/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2023, 16:29

Juntada - Guia Gerada - ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA - Guia 6946654 - R$ 849,64

04/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

06/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

06/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/11/2023, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:52

SENTENÇA

•10/11/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 12:48

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