Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000408-18.2021.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JEAN ULRICK AUPLAN

CPF 709.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018450-88.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

17/06/2024, 16:12

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

03/01/2024, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

15/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2023. Parte JEAN ULRICK AUPLAN, Guia 6219318, Subguia 3230606

15/08/2023, 19:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 19:12

Juntada - Guia Gerada - JEAN ULRICK AUPLAN - Guia 6219318 - R$ 802,04

15/08/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 19:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

14/08/2023, 18:05

Juntado(a)

14/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:53

SENTENÇA

•01/11/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 18:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/09/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:01

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