Agravo de Execução Penal 5000767-12.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO DA SILVA

CPF 012.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

14/07/2022, 10:27

Transitado em Julgado

14/07/2022, 10:11

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 09:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

01/06/2022, 09:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

16/05/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

13/05/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/05/2022, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 09:26

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:19

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