Agravo de Execução Penal 5001275-55.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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5001275-55.2022.8.24.0042

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO DA SILVA

CPF 012.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2022, 23:59

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:32

Juntado(a)

30/06/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50012755520228240042

29/06/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDUARDO DA SILVA (AGRAVADO) ADVOGADO: NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5001275-55.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

25/04/2022, 14:59

Decisão interlocutória

25/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 19:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:17

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