Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004688-07.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDERSON JULIANO RAUTENBERG

CPF 077.***.***-69

Reu

ELAINE CAROLINE RAUTENBERG

CPF 100.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELAINE CAROLINE RAUTENBERG - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

15/04/2026, 14:57

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

15/04/2026, 14:56

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Perguntas Frequentes

GILMAR ABEL DA CRUZ JUNIOR

CPF 074.***.***-32

Reu

MARCEL JOHNNY DELMONTE DE ARAUJO

CPF 303.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALENTIM HODECKER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DERMEVAL JESUS DA SILVA

OAB/SC 039835•Representa: PASSIVO

KALIL ALFREDO RAIZER

OAB/SC 029276•Representa: PASSIVO

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 31388/2026-SC - Réu ELAINE CAROLINE RAUTENBERG

15/04/2026, 14:52

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31386/2026-SC - Réu ELAINE CAROLINE RAUTENBERG

15/04/2026, 14:50

Juntado(a)

18/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:13

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2025, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003218-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

27/01/2025, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003216-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

27/01/2025, 10:01

Juntado(a)

14/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003226-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

31/10/2024, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003227-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

25/10/2024, 16:40

Juntada de ofício cumprido

10/09/2024, 16:11

Documentos

SENTENÇA - VEC

•18/02/2026, 13:54

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:53

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:01

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:54

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2022, 18:21

DECISÃO

•29/09/2020, 16:22

DESPACHO

•09/09/2020, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 17:26

DECISÃO

•04/06/2020, 18:38

SENTENÇA

•20/03/2020, 11:37

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