Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000500-34.2020.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALCINDO SCHAEFFER

CPF 477.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

26/03/2026, 23:39

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 25234/2026-SC - Réu ALCINDO SCHAEFFER

26/03/2026, 23:39

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 18:33

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 15/02/2024

15/02/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI

15/02/2024, 12:48

Expedição de mandado - AHTCEMAN

15/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:18

Indeferido o pedido

29/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2024, 17:48

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:12

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•26/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•23/02/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:10

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