Agravo de Execução Penal 5011037-70.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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5011037-70.2022.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

DANILO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 063.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:12

Baixa Definitiva

29/06/2022, 14:47

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Juntada de certidão

29/06/2022, 14:45

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CR Número: 50110377020228240018

27/06/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANILO ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BODANEZE (OAB SC056796) ADVOGADO: TANIA PERON (OAB SC047795) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5011037-70.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

02/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 08:47

Decisão interlocutória

29/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão

28/04/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2022, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 12:43

AGRAVO

•27/04/2022, 18:28

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