Agravo de Execução Penal 5007779-11.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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5007779-11.2022.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

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Partes do Processo

DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS

CPF 083.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50077791120228240064

13/07/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS (AGRAVANTE) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5007779-11.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA