Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000998-55.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALEXSANDRO TAVARES

Reu

SHAUAN PAMPLONA

CPF 067.***.***-13

Reu

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025

01/07/2025, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007304-50.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

22/01/2025, 12:01

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Perguntas Frequentes

CLOVIS PINHEIRO

CPF 005.***.***-04

Reu

ALIFFER MARTINS

CPF 118.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

31/07/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2917

29/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2909 e 2912

28/07/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2909, 2912 e 2917

13/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCRRM

03/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte UHILSON DA COSTA SILVA, Guia 5930798, Subguia 3087120

03/07/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte ALEXSANDRO TAVARES, Guia 5930795, Subguia 3087118

03/07/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: ALIFFER MARTINS

03/07/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: CLOVIS PINHEIRO

03/07/2023, 18:29

Juntada - Guia Gerada - UHILSON DA COSTA SILVA - Guia 5930798 - R$ 671,13

03/07/2023, 18:29

Juntada - Guia Gerada - ALEXSANDRO TAVARES - Guia 5930795 - R$ 671,13

03/07/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:42

SENTENÇA

•25/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 19:03

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/08/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:24

DECISÃO

•01/07/2020, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:24

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