Agravo em Recurso Especial 5026935-34.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO

CPF 004.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 15:24

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940298/2022

13/10/2022, 19:01

Protocolizada Petição 940298/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:12

Não conhecido o recurso de SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO

10/10/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 15:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 22:30

-

•22/09/2022, 18:35

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•22/09/2022, 18:35

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•22/09/2022, 18:35

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•22/09/2022, 18:35

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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•22/09/2022, 18:34

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