Apelação Criminal 5020687-15.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

22/03/2023, 13:59

Transitado em Julgado

22/03/2023, 13:59

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

24/02/2023, 14:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

06/02/2023, 17:36

Despacho

06/02/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 20:02

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•13/01/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 18:46

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