Agravo em Recurso Especial 5001040-81.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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Partes do Processo

JACKSON CAETANO RIBEIRO

CPF 113.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 11:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769894/2023

10/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 769894/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:28

Conheço do agravo de JACKSON CAETANO RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

07/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

06/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4311/2023

06/01/2023, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/01/2023, 15:35

Protocolizada Petição 4311/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/01/2023

06/01/2023, 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

25/11/2022, 14:15

Documentos

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•09/10/2022, 10:02

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•09/10/2022, 10:02

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•09/10/2022, 10:02

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•09/10/2022, 10:01

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•09/10/2022, 10:01

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•09/10/2022, 10:01

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•09/10/2022, 10:01

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