Agravo de Execução Penal 5007387-71.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

DEMOCRATES BEGLIOMINI LYRA

CPF 253.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

03/06/2022, 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/06/2022, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00:00</b>

17/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

16/05/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

16/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

10/05/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 11:58

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:03

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