Agravo de Execução Penal 5006216-79.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

ABEL ANTONIO PACHECO

CPF 011.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

02/06/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2022, 15:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/06/2022, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00:00</b>

17/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 54

16/05/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

16/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

18/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 09:17

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