Agravo de Execução Penal 5007859-68.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PETTER ALEXANDRE TEIXEIRA

CPF 953.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2022, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50078596820228240033

04/07/2022, 11:58

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PETTER ALEXANDRE TEIXEIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ADVOGADO: MARIA EDUARDA COUTINHO GARCIA (OAB SC057363) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5007859-68.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC

12/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 18:29

Decisão interlocutória

11/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2022, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:42

OUTROS

•04/04/2022, 11:43

OUTROS

•04/04/2022, 11:43

OUTROS

•04/04/2022, 11:43

OUTROS

•04/04/2022, 11:43

OUTROS

•04/04/2022, 11:43

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