Ação Penal - Procedimento Ordinário 0132951-23.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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0132951-23.2013.8.24.0045

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO PEREIRA IGNACIO

CPF 075.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 11:13

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CR

25/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

20/10/2022, 10:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

19/10/2022, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2022, 17:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO PEREIRA IGNACIO

19/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

19/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

18/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:12

Documentos

Sentença - Outro processo

•17/04/2024, 08:13

SENTENÇA

•27/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2022, 05:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:41

SENTENÇA

•07/11/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 10:42

DESPACHO

•06/09/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 05:46

DECISÃO

•12/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 08:58

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