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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTONIO CHUPEL

CPF 304.***.***-72

Reu

ZOE DOS SANTOS

CPF 058.***.***-94

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 057.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BOGO VOLPATO

OAB/SC 048989•Representa: PASSIVO

NATALIA COPPINI

OAB/SC 055131•Representa: PASSIVO

LUSIA MARIA DA SILVA CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDIMILSON PEDRO DE SOUZA

OAB/SC 023308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2026, 15:31

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Transitado em Julgado para o Réu - ELISEO PEREIRA DE SOUZA - PEDRO DOS SANTOS<br>Data: 06/01/2025

Transitado em Julgado para o Réu - ZOE DOS SANTOS - EDSON CLAUDIO DOS SANTOS FIDELES - ALEX DOS SANTOS - JOSEMIR DE OLIVEIRA<br>Data: 19/11/2024

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEO PEREIRA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

legal