Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008977-79.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATHEUS OSVALDINO SARAGOCA

CPF 069.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB/SC 036417•Representa: PASSIVO

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO JAIR PORTO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022278-58.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

11/02/2025, 11:10

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:55

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/10/2024, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

10/10/2024, 22:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2024, 22:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATHEUS OSVALDINO SARAGOCA

10/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

10/10/2024, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/10/2024, 15:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Matheus Osvaldino Saragoça)<br/>BNMP: 5008977-79.2022.8.24.0033.15.0007-20<br/>Tipo de Pena: Originária

10/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Juntada de certidão - 07/10/2024 13:35:01)

07/10/2024, 13:35

Juntado(a)

07/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:48

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 11:10

SENTENÇA

•11/09/2024, 07:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:00

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