Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: REYNOLDS FABIO FEDERICO GAONA PRESENTADO EDITAL Nº 310027870742 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Intimando: REYNOLDS FABIO FEDERICO GAONA PRESENTADO, uruguaio, CPF 80008000980, Avenida Atlântica, 5770, Apto 2202 - Centro - 88330036 - Balneário Camboriú, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:: Isto posto, julgo extinta a punibilidade do indiciado REYNOLDS FABIO FEDERICO GAONA PRESENTADO, com base no art. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 0004318-07.2019.8.24.0005/SC
18/05/2022, 00:00