Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001265-08.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANITA FRAUSINO

CPF 009.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANITA FRAUSINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/12/2025, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005463-95.2022.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

19/04/2024, 13:50

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

01/05/2023, 20:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANITA FRAUSINO - CONDENADO - ARQUIVADO

01/05/2023, 20:27

Determinado o Arquivamento

01/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/04/2023, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBOCR

28/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2023. Parte ANITA FRAUSINO, Guia 5495878, Subguia 2869172

28/04/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2023, 13:59

Juntada - Guia Gerada - ANITA FRAUSINO - Guia 5495878 - R$ 181,80

28/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

26/04/2023, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/05/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 12:27

DECISÃO

•13/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:13

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