Agravo de Instrumento 5023542-21.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5023542-21.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIANO JOSE BULIGON

CPF 589.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

10/06/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCIANO JOSE BULIGON ADVOGADO: Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023542-21.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

17/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

01/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/11/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/11/2021, 19:01

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 10:34

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:03

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 19:43

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