Agravo de Instrumento 4014576-23.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 591.499,81

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

09/11/2022, 18:58

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Custas Satisfeitas - Parte: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

09/11/2022, 18:57

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2022, 18:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/11/2022, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2022

07/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

15/09/2022, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/07/2019, 11:09

DESPACHO

•04/06/2019, 18:47

AGRAVO

•20/05/2019, 11:07

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