Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000237-70.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 82.076,94

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO DUTRA

CPF 560.***.***-49

Autor

CLEMENCIA APARECIDA DUTRA

CPF 040.***.***-94

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064794-62.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 64

01/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 15:02

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Advogados / Representantes

LUIZ ERNESTO ROSA

OAB/PR 065376•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA ALLET AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE CLEUSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB/SC 027741•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5064794-62.2024.8.24.0000/TJSC

29/08/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50647946220248240000/TJSC

27/08/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

27/08/2025, 02:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

26/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:54

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50647946220248240000/TJSC

25/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/08/2025, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2024, 13:39

Acórdão - Outro processo

•07/09/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:03

SENTENÇA

•12/08/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 17:47

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