Recurso Especial 5002221-34.2021.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OSMAR RAVARENA

CPF 692.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 853628/2024 - AgInt

20/03/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0853628 - AgInt no REsp 2046892 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de OSMAR RAVARENA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00853628/2024 - AgInt no REsp 2046892/SC

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 15:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:02

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00853628/2024 - AgInt no REsp 2046892/SC

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 28/11/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 853628/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 172.

29/11/2024, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/09/2024 Petição Nº 853628/2024 -

30/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 853628/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 19:40

-

•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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•13/01/2023, 07:28

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