Apelação / Remessa Necessária 5016126-82.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.989,82

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

HSUL HOTEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

23/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

10/06/2022, 15:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: HSUL HOTEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO: Marcelo Harger (OAB SC010600) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AGENTE FISCAL - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016126-82.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

17/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/05/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2022, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:18

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