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5088187-83.2020.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.224,46

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

JACY PEREIRA DOS REIS

CPF 025.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA APELADO: JACY PEREIRA DOS REIS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5088187-83.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/05/2021, 17:50

Decisão interlocutória

23/04/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

22/04/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 09:11

Determinada a intimação

01/02/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 08:37

SENTENÇA

•22/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 09:11

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