Apelação Cível 0001735-37.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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0001735-37.2002.8.24.0040

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.099,35

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

DERTINO VIDAL JACINTO

CPF 378.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 18:39

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

10/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 15:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

18/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

17/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404

07/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 16:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

02/12/2021, 14:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 22:28

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