Recurso Especial 5067072-35.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

CNPJ 11.***.***.0001-13

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR

CNPJ 05.***.***.0001-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 314021/2026

02/04/2026, 21:46

Protocolizada Petição 314021/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2026

02/04/2026, 21:36

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 801002/2024

12/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 801002/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658204/2024

07/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 658204/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

02/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/07/2024, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2024, 13:16

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:16

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/06/2024, 13:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2024, 13:15

Juízo de Retratação

•19/06/2024, 13:15

Juízo de Retratação

•19/06/2024, 13:15

Decisão

•19/06/2024, 13:15

Outros documentos

•19/06/2024, 13:15

Outros documentos

•19/06/2024, 13:15

Acórdão

•19/06/2024, 13:15

Acórdão

•19/06/2024, 13:15

Outros documentos

•19/06/2024, 13:15

Outros documentos

•19/06/2024, 13:15

Outros documentos

•19/06/2024, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h