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0900163-71.2018.8.24.0036

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.188,54

Orgao julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ 83.***.***.0001-23

Autor

EMERSON TRAMONTIN

CPF 020.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB/SC 043660•Representa: ATIVO

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 15:58

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Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 16:20

Título de dívida protestado - Protesto: 54-1G Título: 55828. <br>Instrumento de protesto.

03/06/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 23:59

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 54-1G Título: 55828. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

30/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:16

Decisão - Determina Renajud

29/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:06

DESPACHO

•10/02/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 14:29

DESPACHO

•22/02/2018, 13:04

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