Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000089-35.2019.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ROGERIO ANTONIO FRANCESCON

CPF 430.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAINARA APARECIDA BIELUCZYK

OAB/SC 053176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN

02/06/2025, 22:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2025, 22:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO ANTONIO FRANCESCON

02/06/2025, 22:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE

30/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ANTONIO FRANCESCON. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2025, 18:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IXAUN

30/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE

27/05/2025, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 18:59

Juntado(a)

27/05/2025, 13:15

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

06/05/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

06/05/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 29/04/2025

29/04/2025, 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 09:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 18:30

DESPACHO

•05/03/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h